6/Abr 2011 (9º EF) GEO: Texto explicativo sobre o MERCOSUL

Olá pessoal, tudo bem?

Estou publicando um trecho da Cartilha Educativa do Mercosul, disponível no site brasileiro da organização. (Cartilha do MERCOSUL)

O texto mostra as principais resoluções e características do Acordo entre estes países, e serve como uma grande pesquisa sobre o assunto! Confira!

INTRODUÇÃO

Em 26 de março de 1991, a república Argentina, a república Federativa do Brasil, a república do Paraguai e a república oriental do Uruguai assinaram o tratado de assunção com o objetivo de constituir um Mercado Comum, denominado MERCOSUL.

O Mercosul tem por objetivo consolidar a integração política, econômica e social entre os países que o integram, fortalecer os vínculos entre os cidadãos dos países membros, a fim de melhorar sua qualidade de vida, incorporando em seu âmbito o setor produtivo para melhorar sua competitividade em nível regional e internacional.

O Mercado Comum implica a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, o estabelecimento de uma tarifa externa comum, a adoção de uma política comercial comum, a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e a harmonização de legislações nacionais para alcançar o fortalecimento do processo de integração.

A livre circulação de bens, prevista no tratado de assunção, significa que as mercadorias transportadas de um país membro para outro são isentas do pagamento de taxas de importação. além disso, conformou- se uma União aduaneira, o que significa que se acordaram políticas comerciais comuns e uma tarifa Externa Comum que se aplica aos bens que ingressam no mercado ampliado provenientes de terceiros países. a tarifa Externa Comum está conformada pelos direitos de importação aplicáveis às mercadorias, que variam de zero a vinte por cento. Em termos gerais, todo produto extra-zona paga a mesma tarifa ao ingressar por qualquer dos quatro Estados Partes, existindo isenções temporárias para determinado grupo de produtos.

Com o objetivo de fortalecer as relações com os países da américa latina, o Mercosul assinou acordos de livre Comércio com o Estado Plurinacional da Bolívia (1996), com a república do Chile (1996), com a república do Peru (2003), com a república da Colômbia (2004), com a república do Equador (2004) e com a república Bolivariana da Venezuela (2004), países que por tal motivo passaram a ser considerados Estados associados.

No contexto da consolidação do processo de integração latino-americana, em 4 de julho de 2006, foi aprovado o “Protocolo de adesão da república Bolivariana da Venezuela ao Mercosul”, dando início a um processo de transformação de Estado associado em Estado Parte do Mercosul. Mediante este Protocolo, a Venezuela adere ao tratado de assunção, ao Protocolo de ouro Preto e ao Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias. O Mercosul assinou, ademais, acordos com os Estados Unidos Mexicanos com o objetivo de alcançar uma zona de livre comércio, e com a república de Cuba, um acordo de preferências tarifárias para um grupo de produtos.

No intuito de ampliar o âmbito de relacionamento externo – fora da região latino-americana –, o Mercosul negociou acordos com terceiros países e com grupos de países, entre os quais cabe ressaltar aqueles já concluídos, com a Índia, com Israel e com a SACU (União aduaneira da África austral). Há outras negociações ou conversações preliminares em andamento entre o Mercosul e os seguintes blocos de países: União Europeia, SiCa, CariCoM, CEr, Conselho de Cooperação de países do Golfo, e aSEaN.

O Mercosul tem realizado, ainda, relevantes reuniões e atual- mente mantém negociações em nível bilateral com terceiros países, tais como o Canadá, Coréia, Egito, Japão, Jordânia, Marrocos, Federação russa, Cingapura, Turquia, Palestina e Paquistão, com o objetivo de ampliar seu relacionamento político, econômico comercial e de cooperação.

Para o cumprimento de seus objetivos, o Mercosul conta com órgãos integrados por representantes dos Estados Partes, em cujo âmbito são elaboradas as propostas e a normativa necessária para o funcionamento do processo de integração, incluindo disposições em matéria política, econômica e social. Cabe destacar, ainda, o fortalecimento institucional que o Mercosul adquiriu nestes últimos anos. Nesse sentido, foram aprovadas em 2005 as bases para instaurar o Parlamento do Mercosul, representativo dos cidadãos do Mercosul. o Parlamento desempenha um papel importante na garantia da participação de cidadãos e partidos políticos no processo de integração, impulsionando o desenvolvimento sustentável da região com justiça social, observância da democracia e respeito à diversidade cultural de seus povos, no entendimento de que a paz é elemento essencial para o aprofundamento do processo de integração.

Com a finalidade de atender à situação das economias menores e das regiões menos desenvolvidas, o Mercosul conformou o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FoCEM)1, integrado por contribuições financeiras não-reembolsáveis efetuadas pelos Estados Partes. através deste Fundo, financiam-se importantes obras de infraestrutura, programas para atender aspectos sociais e melhorar a competitividade e produtividade das empresas do Mercosul. Desde sua entrada em funcionamento no ano 2007, foram aprovados 32 projetos por um montante de 984 milhões de dólares, dos quais 734 milhões correspondem a recursos do próprio Fundo e o restante, a contraparte das nacionais. No âmbito deste Fundo, desde o ano de 2007, os países desenvolvem um Programa (PaMa) para que o Mercosul possa se consolidar como uma zona livre de febre aftosa, esforço conjunto no qual foi incluída a Bolívia.

Foram adotadas também diversas iniciativas relativas à integração produtiva. aprovou-se a criação do “Fundo Mercosul de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas “2, destinado a garantir, direta ou indiretamente, operações de crédito contratadas por micro, peque- nas e médias empresas que participem de atividades de integração produtiva no Mercosul.

No âmbito social, o Mercosul ampliou suas atividades criando o instituto Social do Mercosul, com sede em assunção, e o instituto de Políticas Públicas de direitos Humanos, com sede em Buenos Aires. Na dimensão social da integração, são realizadas, ainda, ações com- juntas em diversas áreas de interesse público, como saúde, educação e agricultura familiar.

Desde sua criação, o Mercosul aprovou um conjunto de normas relacionadas com a vida cotidiana dos cidadãos de seus Estados Partes. levando em conta que delas nascem direitos e obrigações que afetam diretamente os cidadãos tanto em suas relações com organismos pública- cos como com agentes privados, é de vital importância divulgar esse corpo normativo. Para tanto, a Comissão de representantes Permanentes do Mercosul (CrPM), órgão com sede em Montevidéu, que assiste o Conselho do Mercado Comum e o Grupo do Mercado Comum, elaborou esta Cartilha do Cidadão do Mercosul – Edição 2010, disponível nos idiomas português e espanhol. Nela, estão compiladas as principais normas vigentes de interesse para o cidadão, incluindo os órgãos responsáveis por sua aplicação em cada Estado Parte.

A Cartilha traz ainda, declarações dos Presidentes dos Estados Partes e recomendações efetuadas pelo Conselho do Mercado Comum que estabelecem orientações políticas que devem nortear os órgãos do Mercosul e os Estados Partes em suas relações com os cidadãos.

Para acessar o texto completo das normas incluídas na presente Cartilha do Cidadão do Mercosul – Edição 2010, é possível consultar a versão on-line disponível na página web do Mercosul http://www.merco- sur.int ou http://www.mercosur.org.uy.

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